Programa de Pós-Graduação em Direito

O Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da UniFG foi o primeiro curso de Mestrado em Direito localizado no interior das regiões Norte e Nordeste do Brasil, inaugurado em 2016. O Programa de Mestrado em Direito da UniFG foi Reconhecido pela Portaria Nº 256, de 15/02/2017, DOU de 16/02/2017. 

O Mestrado em Direito concentrou-se na área Fundamentos e Efetividade do Direito, estruturando-se sob duas linhas de pesquisa: Ética, autonomia e fundamentos do Direito (LP1) e Democracia, processo e efetividade do Direito (LP2). 

O mestrado se singularizou e destacou por seu enfoque na Teoria do Direito e por privilegiar uma proposta que conjugava, de um lado, o estudo das bases do Direito, suas instituições e do sistema de justiça, a partir de uma perspectiva teórica, filosófica, epistemológica; e, de outro, o estudo de questões relacionadas à sua concretização dos direitos, o desempenho de suas instituições e o funcionamento do sistema de justiça, a partir de uma perspectiva normativa, funcional e pragmática. 

Assim, o Mestrado em Direito da UniFG pretendeu possibilitar a formação de pesquisadores num ambiente de excelência na área do Direito, capazes de contribuir, efetivamente, para o enfrentamento das problemáticas centrais do Direito e seus reflexos regionais, nacionais e internacionais. 

O Programa encontra-se atualmente em DESATIVAÇÃO, conforme registro junto a CAPES, portanto, sem ingresso de novos pós-graduandos. 

O Mestrado em Direito da UniFG, considerando sua área de concentração, teve como finalidade proporcionar estudos e pesquisas envolvendo a questão dos fundamentos e o problema da efetividade do Direito a partir da concepção da indissociabilidade destas duas dimensões. 

Objetivos específicos: 

 (1) ser um espaço de investigações de caráter interdisciplinar, inovador e, sobretudo, crítico; 

(2) oferecer à comunidade da região um ambiente propício à reflexão para a continuidade dos estudos após o término da graduação; 

(3) propiciar uma consistente compreensão do Direito e dos fenômenos jurídicos, desde os seus fundamentos até sua efetividade, entendida a interrelação destas duas dimensões; 

(4) problematizar o pensamento jurídico tecnicista, formalista e dogmático, por meio de um aprendizado dialógico, questionador e comprometido com o desenvolvimento e o progresso científico;  

(5) fornecer uma sólida base de metodologia da pesquisa em suas diferentes modalidades, com destaque para a pesquisa empírica, estudos de caso e revisão bibliográfica;  

(6) incentivar pesquisas descritivas, analíticas e empíricas sobre questões que envolvam a realidade regional, nacional e internacional, capacitando e qualificando os egressos para a compreensão dos problemas e a busca de soluções; 

(7) desenvolver e fortalecer os grupos de pesquisa mantidos pelo PPGD, estimulando a formação e a integração de redes de pesquisa com outras instituições; 

(8) atuar na continuidade da excelência do bacharelado e formar recursos humanos para a própria UniFG e outras instituições; 

(9) fomentar a relação da UniFG com outras instituições, mediante o estabelecimento de parcerias, convênios e termos de cooperação acadêmica, visando à promoção de atividades conjuntas, à realização de pesquisas interinstitucionais, à mobilidade de docentes e ao intercâmbio de discentes; e 

(10) consolidar-se como um centro de referência nos estudos e pesquisas ligados à área de concentração. 

O Mestrado em Direito da UniFG buscou formar mestres em Direito com perfil marcado pelas seguintes características: 

 (1) domínio de uma compreensão que abarca os fundamentos e a efetividade do Direito, contemplando as dimensões filosóficas/epistemológica (teórica) e normativa/funcional (pragmática); 

(2) capacidade de operacionalização da metodologia em suas diferentes modalidades;  

(3) inserção no meio acadêmico jurídico e em permanente diálogo com outros saberes;  

(4) habilidade para investigação em ambientes e idiomas estrangeiros;  

(5) preparação para o magistério superior em alto nível, o que compreende o emprego de recursos didáticos e a permanente iniciativa para a pesquisa;  

(6) impulso para o trabalho em equipe e comprometimento institucional;  

(7) compromisso ético e seriedade acadêmica; 

(8) produção de conhecimento jurídico por meio da publicação de livros, capítulos de livros, artigos em periódicos, da apresentação de trabalhos e palestras, entre outras formas de manifestação intelectual; 

(9) percepção adequada da realidade regional, nacional e internacional e busca de soluções para os problemas jurídicos e sociais na contemporaneidade; 

(10) humildade acadêmica como condição para avançar no conhecimento. 

Esse perfil pretendeu estimular no futuro pesquisador o interesse por enfoques que contemplassem a complexidade das questões – teóricas e práticas – que se colocam à Ciência do Direto na atualidade, incentivando a utilização combinada de diferentes fontes e métodos de pesquisa. Tais características revelavam a singularidade da proposta do curso, uma vez que o principal objetivo se constituiu em investir em abordagens inovadoras para domínios estruturantes do conhecimento jurídico. 

Fundamentos e Efetividade do Direito 

O Mestrado em Direito propôs-se ao estudo das matrizes teóricas que fundamentam o Direito e à investigação dos desafios e possibilidades de sua concretização. Com isso, a área de concentração buscou contemplar, de forma integrada, toda a complexidade que caracteriza os fenômenos jurídicos nas sociedades contemporâneas. 

LP1: Ética, autonomia e fundamentos do Direito 

 A Linha de Pesquisa intitulada “Ética, Autonomia e Fundamentos do Direito” (LP1) teve como objeto de investigação as bases que estruturam o Direito, suas instituições e o próprio sistema de justiça, assumindo uma perspectiva teórica, filosófica, epistemológica. Discutiu o problema da validade do Direito e, igualmente, da metodologia aplicada à ciência do Direito. Estudou uma das principais conquistas do constitucionalismo do segundo pós-guerra: o elevado grau de autonomia do Direito – frente à Política, à Moral e à Economia, por exemplo –, cuja incidência afeta, diretamente, o campo da interpretação e da aplicação das normas jurídicas. Analisou os modelos de ética normativa e suas repercussões no Direito. Abordou a evolução do Estado moderno e o constitucionalismo, levando em conta os influxos da globalização, a esfera transnacional e as especificidades da América Latina. Explorou os “novos direitos”, contemplando o direito à autodeterminação, o direito das minorias, direitos dos animais, direitos culturais e o direito diante das novas tecnologias. 

LP2: Democracia, processo e efetividade do Direito 

 A Linha de Pesquisa intitulada “Democracia, Processo e Efetividade do Direito” (LP2) teve como objeto de investigação o problema relativo à concretização dos direitos, ao desempenho das instituições e ao funcionamento do sistema de justiça, assumindo uma perspectiva pragmática acerca da normatividade. Analisou a democracia como condição de possibilidade à legitimidade dos ordenamentos jurídicos contemporâneos, assim como a democracia consubstanciada através dos direitos. Discutiu o problema do acesso à justiça, em sua acepção mais ampla, e a necessidade de reestruturação do Poder Judiciário, abordando temas que envolvem desde a crise da jurisdição e as formas de tratamento dos conflitos até a revolução decorrente da informatização dos tribunais. Questionou os limites e as possibilidades de realização do Direito por meio do exercício da jurisdição constitucional, apesar de sua importância e centralidade na arquitetura das atuais democracias. Estudou o processo judicial e os atores jurídicos, destacando as garantias constitucionais – de matiz procedimental – como elemento estruturante de toda prestação jurisdicional democrática. 

O mestrado é dimensionado para o período de 2 (dois) anos. A conclusão do curso pressupõe a integralização de um total de vinte e oito créditos, equivalente a 420 h/a. O mestrando deve cursar as três disciplinas obrigatórias, cada uma de três créditos (45h/a), além de quatro disciplinas eletivas, cada qual de dois créditos (30h/a). Entre as disciplinas eletivas, o mestrando precisa cursar, no mínimo, duas disciplinas da sua linha de pesquisa. Para integralização dos créditos, o mestrando também necessita perfazer uma série de atividades de docência e pesquisa (75h/a), além da orientação da dissertação (90h/a).

Acesse aqui o Regimento Interno de Mestrado da UniFG